A Planet não tem autoridade para regular os usos e construções dos lotes que ela vende. As regras do que pode ou não pode ser construído são determinadas pelo município.

Para qualquer tipo de obra, é preciso aprovar o que será feito junto à prefeitura, emitindo um Alvará de Construção e, no caso de atividades comerciais, um Alvará de Funcionamento.

Você sabia que até mesmo uma reforma precisa de alvará e projeto aprovado?

Para não cometer erros e acabar com prejuízos:

1. Certifique-se de que a documentação do seu imóvel está devidamente regularizada.
2. Entre em contato com a prefeitura para receber as orientações de Plano Diretor, Códigos de Obras e Posturas e de legislações pertinentes para o seu lote localizado naquela área do município.
3. Contrate um arquiteto ou engenheiro para realizar o projeto da sua construção ou reforma.
4. Submeta o projeto para aprovação da prefeitura e pague as taxas cobradas para regularizar sua obra.
5. Uma vez aprovado o projeto, você está autorizado a começar a sua construção ou reforma.
6. Depois de concluída a obra ou reforma, é preciso buscar novamente a prefeitura para comprovar que o projeto foi construído de acordo com o projeto aprovado e, finalmente, receber o Habite-se ou o Auto de Conclusão de Obra.

As normas que regulam as construções nas cidades variam de município para município.

Mas, apesar de nomes distintos, as leis que geralmente devem ser observadas para construir qualquer edificação são: o Plano Diretor do município, os Códigos de Obras e Posturas (ou código equivalente) e as leis ambientais federais municipais, estaduais e federais.

Para emitir um alvará de construção e realizar sua obra de forma devidamente regularizada, é preciso estar adequado a todas essas legislações.

Você pode acessar as leis municipais nos sites das prefeituras.

• Pesquise as leis do município de São Gonçalo do Amarante – CE:  https://saogoncalodoamarante.ce.gov.br/leis.php

• Pesquise as leis do município de Aquiraz – CE: https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php

• Pesquise as leis do município de São Gonçalo do Amarante – RN https://saogoncalo.rn.gov.br/legislacao/

Sim. É permitido converter o uso residencial do seu imóvel em uso comercial. Basta que você regularize essa alteração junto à prefeitura da sua cidade.

Para exercer atividades comerciais em lotes aprovados junto à prefeitura como lotes de uso residencial, é preciso emitir um alvará para o funcionamento do seu negócio.

Do mesmo modo, para converter um lote de uso comercial em residencial também é preciso aprovar a alteração de uso junto à prefeitura.

A Planet distingue entre lotes residenciais e comerciais com o objetivo de preservar o seu planejamento urbano para o bairro. Por isso, alguns lotes são estrategicamente pré-definidos como de uso comercial.

Mas definições da empresa não se sobrepõem à autoridade do poder público. As Smart Cities são loteamentos abertos e também estão sujeitas às decisões de planejamento e regulação dos municípios.

Mas lembre-se: realizar atividades comerciais sem a devida regularização no seu imóvel pode gerar multas caras!

Se você está interessado em abrir um negócio em um centro comercial ou no Hub de Inovações da sua Smart City, entre em contato com o nosso departamento comercial.

Eles podem fornecer todas as informações necessárias sobre disponibilidade de espaços, requisitos, e processos para abrir seu negócio.

Você pode ser encaminhado para um corretor adequado para essa negociação através dos nossos canais de Pós-Vendas.

Ligue ou envie uma mensagem de WhatsApp para um dos telefones abaixo:

85 9 9846-0043

85 9 9961-0098